Já reabriram as candidaturas aos vouchers 1, 2 e 3 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). As candidaturas aos vouchers 1, 2 e 3 haviam sido temporariamente encerradas devido à atribuição total das verbas inicialmente afetas a estas modalidades.
Este fundo permite às PME sedeadas na União Europeia obter um reembolso parcial das despesas tidas com:
- Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement: até 810€ (em Portugal)
- Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE: até 700€
- Patentes nacionais: até 1.000€ - Temporariamente indisponível para novos pedidos.
- Patentes europeias e custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia: até 2.500€ - Temporariamente indisponível para novos pedidos.
No ano passado mais de 31.000 PME da União Europeia aderiram a esta iniciativa. Em Portugal, registaram-se aproximadamente 1.000 candidaturas, cuja maioria dos requerentes foram microempresas. Uma oportunidade a não perder.
As candidaturas decorrem entre até 5 de dezembro de 2025 ou até que os fundos estejam disponíveis.
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