A Comissão Europeia, com o apoio do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), lançou um Fundo para as Pequenas e Médias Empresas (PME), com o objetivo de permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia (UE) e uma maior resiliência por parte das PME. As candidaturas decorrem até dia 08 de dezembro.
O Fundo PME serve de proteção dos ativos intangíveis, com direitos de propriedade industrial, de modo a estimular a competitividade, inovação e crescimento económico do tecido empresarial português. Tal irá permitir às PME encarar a Propriedade Industrial (PI) como um investimento, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e protegerem-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.
As PME poderão pedir um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan, marcas e design, patentes e variedades vegetais. Após a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers, que posteriormente poderão ser ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas. Existem atualmente 4 modalidades de apoio:
- VOUCHER 1: Serviço de pré-diagnóstico de PI – reembolso de 90% das despesas até 810€
- VOUCHER 2: Proteção de marcas e desenhos ou modelos – reembolso até 1000€
- VOUCHER 3: Patentes nacionais e europeias – reembolso até 1.500€
- VOUCHER 4: Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário – reembolso até 225€
As candidaturas podem ser feitas aqui.
